MASSA DE OLIVEIRA SILVA, Vitória. LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA COMO AMEÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, [S. l.], 2026. Disponível em: https://portal.fundacaojau.edu.br/journal/index.php/tcc/article/view/1447. Acesso em: 24 jun. 2026.