FERREIRA, Gabrielli dos Santos. CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A NECESSIDADE DE REFORÇO NAS NORMAS LEGAIS DE FISCALIZAÇÃO NO BRASIL. Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú, [S. l.], 2026. Disponível em: https://portal.fundacaojau.edu.br/journal/index.php/tcc/article/view/1458. Acesso em: 24 jun. 2026.