Massa de Oliveira Silva, Vitória. “LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA COMO AMEÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Repositório Institucional das Faculdades Integradas de Jaú (junho 11, 2026). Acesso em junho 24, 2026. https://portal.fundacaojau.edu.br/journal/index.php/tcc/article/view/1447.