A PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI

GARANTINDO A JUSTIÇA E OS DIREITOS INDIVIDUAIS

Autores

  • Maria Eduarda Rodrigues de Souza
  • Maria Gabriela Carvalho
  • Perla Savana Daniel

Palavras-chave:

TRIBUNAL DO JÚRI, PROCESSO PENAL, DEMOCRACIA

Resumo

Introdução: O Tribunal do Júri é um pilar da justiça democrática em muitos sistemas legais ao redor do mundo, incluindo o Brasil. Uma de suas características fundamentais é a garantia da plenitude de defesa, que prevê ao acusado a chance e direito de se defender de maneira abrangente e eficaz perante seus pares. Essa garantia é fundamental para garantir que o julgamento seja justo e que os direitos individuais do acusado sejam respeitados. A presença de um advogado de defesa desempenha um papel crucial na plenitude de defesa. O advogado é responsável por representar os interesses do acusado, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que todas as questões legais relevantes sejam abordadas durante o julgamento. Isso inclui a apresentação de argumentos, o questionamento de testemunhas e a impugnação de evidências que possam ser prejudiciais ao acusado. Outro aspecto importante da plenitude de defesa é o direito de confrontação. Isso significa que o acusado tem o direito de confrontar as testemunhas que depõem contra ele. Esse direito permite que o advogado de defesa questione a credibilidade e a veracidade das testemunhas, expondo possíveis contradições em seus depoimentos e protegendo o acusado contra acusações falsas. Além disso, a plenitude de defesa inclui o direito de permanecer em silêncio. O acusado não pode ser obrigado a testemunhar contra si mesmo, e seu silêncio não pode ser interpretado como evidência de culpa. Essa proteção é fundamental para garantir que o acusado não seja coagido a confessar ou a fornecer informações incriminadoras. A plenitude de defesa também engloba o direito a um julgamento justo e imparcial. Objetivo: O presente estudo objetivou mostrar o importante papel da defesa no Tribunal do Júri, prezando por demonstrar quão indispensável é o trabalho do advogado na defesa dos direitos individuais, os quais promovem a justiça e prezam por procedimentos e penas justas. Método: O presente resumo foi baseado em estudos de doutrinas e pesquisas em materiais que são referências sobre o tema. Resultados e discussões: Com o estudo feito, chega-se a um resultado positivo, que apenas confirma o tamanho da nobreza do trabalho da defesa diante do Tribunal do Júri, onde sempre buscam aplicar seus grandes conhecimentos e fazer com que a sociedade preze e acredite na justiça. Conclusão: Em conclusão, a plenitude de defesa desempenha um papel fundamental no Tribunal do Júri, garantindo que o acusado tenha a oportunidade de se defender de maneira abrangente e eficaz. Essa garantia é essencial para proteger os direitos individuais e garantir a justiça em nosso sistema legal. É uma pedra angular da administração da justiça democrática que deve ser preservada e defendida para manter a integridade de nosso sistema judicial.

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Publicado

2023-09-30

Como Citar

SOUZA, M. E. R. de; CARVALHO, M. G.; DANIEL, P. S. A PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI: GARANTINDO A JUSTIÇA E OS DIREITOS INDIVIDUAIS. Anais do Encontro de Iniciação Científica das Faculdades Integradas de Jaú, Jaú, Brasil, v. 20, 2023. Disponível em: https://portal.fundacaojau.edu.br:4433/journal/index.php/enic/article/view/476. Acesso em: 21 maio. 2024.