A TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo examinar a tributação das criptomoedas no Brasil, considerando o cenário normativo já existente e os desafios que se impõem à sua aplicação prática. A crescente utilização desses ativos digitais trouxe à tona questões relevantes para o Direito Tributário, especialmente diante das inovações tecnológicas que rompem com categorias tradicionais. A pesquisa parte da contextualização técnica e econômica das criptomoedas e discute sua qualificação jurídica, além de analisar como a Receita Federal tem buscado regulamentar o tema, especialmente a partir da Instrução Normativa nº 1888/2019. Também são discutidas as possibilidades de incidência de tributos, com atenção às controvérsias interpretativas. O estudo incorpora, ainda, uma análise comparativa com modelos adotados em outras jurisdições e propõe caminhos para o aperfeiçoamento da regulação brasileira, com vistas a um sistema mais claro, eficaz e compatível com a realidade digital.