JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

O ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL POR VIAS JUDICIAIS

Resumo

A presente monografia tem como objetivo compreender brevemente o que é e quais são os
direitos fundamentais de primeira e segunda dimensão, o que é o famigerado fenomeno da
judicalização da saúde, suas causas e principalmente, as consequências, por meio da reflexão
sob diferentes pontos de vistas, para no final, planejar formas de evitar ou pelo menos, minorar
esse fenomeno. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, em que se estudou primeiro uma
ideia generalista, par após, conseguir aplicar em casos específicos. Como fontes, foram
utilizadas doutrinas, artigos jurídicos, leis, jurisprudência, reportagens e gráficos encontrados
junto ao Conselho Nacional de Justiça. Conforme análise, verificou-se a dificuldade de se
garantir os direitos de 2ª geração quando se comparado aos de 1ª geração, pois ao invés de uma
abstenção compulsória, faz-se necessário uma atuação efetiva por parte do Estado. Além disso,
foi possível identifcar que a judicialização não é exatamente um problema, mas sim um
fenomeno, que possui consigo pontos positivos e negativos, sendo possível entende-los a partir
de diferentes prismas. Nesse sentido, não há como acabar com a judicialização da saúde, afinal,
sendo um a saúde um direito fundamental, deve haver a possibilidade de pleitear que estes sejam
cumpridos, mas, é possível fazer alterações para evitar que, o Estado não seja condenado em
situações que não há razão por parte do individuo.