O CRIME DE INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO À AUTOMUTILAÇÃO, E A (IN) COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Resumo

Esta monografia tem o intuito de analisar o crime de induzimento, instigação ou auxílio  à automutilação, visando entender a discussão acerca da competência para julgamento do referido crime, pois desde a sua inserção no artigo 122 no Código Penal,  há dúvidas se este deve ser julgado pelo juizo singular ou pelo Tribunal do Júri.   Para alcançar o resultado, foi utilizado o método dedutivo do qual se analisou do âmbito geral e o encaixe para casos específicos, com fontes como doutrinas, matérias  e reportagens. Com base na análise nos dados encontrados, para que se esteja diante  de crime de competência do Tribunal do Júri, há de ser enquadrado em crime doloso  contra a vida, sendo estes no código penal o homicídio (art. 121), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122), infanticídio (Art. 123) e aborto (Art. 124), e por mais que o crime em estudo esteja alocado em artigo de sua competência, conforme análise, o induzimento a automutilação é em sua natureza um crime contra  à integridade física e não contra a vida, e por mais que em certas situações possam ocasionar a morte, estará em frente ao crime preterdoloso, do qual não há intenção ao resultado morte. No mesmo sentido, existem diversos crimes em que há o resultado morte, como a lesão corporal e o latrocínio, mas que não são competência do tribunal do júri por ofenderem naturezas diversas a vida, portanto, entende-se que o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação é de competência do juiz singular.