INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS NOS ACIDENTES DE TRABALHO

CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO NO DIREITO TRABALHISTA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os critérios adotados pelo Direito do Trabalho na fixação de indenizações por danos materiais e morais decorrentes de acidentes de trabalho. A pesquisa parte da compreensão do acidente laboral como violação aos direitos fundamentais do trabalhador, especialmente à integridade física, à dignidade da pessoa humana e ao meio ambiente do trabalho seguro. A partir da legislação vigente, da jurisprudência dos tribunais trabalhistas e da doutrina especializada, examinam-se os fundamentos legais e os parâmetros utilizados para a quantificação das indenizações. São abordados aspectos como a responsabilidade civil do empregador, a culpa, o nexo causal, bem como a aplicação da responsabilidade objetiva em determinadas hipóteses. Conclui-se que, embora haja margem de discricionariedade judicial, a fixação das indenizações deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e função pedagógica.