ESTUPRO DE VULNERÁVEL

A PALAVRA DA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS E A FALSA ACUSAÇÃO DE CRIME

Resumo

O presente trabalho analisa a valoração jurídica da palavra da vítima nos casos de estupro de vulnerável, destacando os desafios probatórios, os riscos da falsa acusação e o papel do advogado na proteção dos direitos da parte ofendida. O estudo parte da constatação de que tais crimes, em sua maioria, ocorrem na clandestinidade e sem a presença de testemunhas ou vestígios materiais, o que confere ao depoimento da vítima um peso probatório singular no processo penal. A pesquisa examina os avanços legislativos e jurisprudenciais que consolidaram esse entendimento, ao mesmo tempo em que alerta para a necessidade de critérios rigorosos na análise para evitar a violação do princípio da presunção de inocência.

Também são discutidas os efeitos das falsas acusações, inclusive aquelas resultantes de vinganças, desforras ou de motivações pessoais, que podem comprometer a credibilidade do sistema penal. Nesse cenário, o advogado que atua na defesa da vítima exerce um papel de suma importância, pois sua atuação não se dá só por ser responsável por acolher, orientar e assegurar que a vítima seja ouvida com dignidade, evitando sua revitimização, e mobilizando esforços a viabilizar uma abordagem teórico-jurídica e análise bibliográfica e documental. A partir da prisão de doutrinas e da jurisprudência, conclui-se que a palavra da vítima deve ser considerada com seriedade e responsabilidade, exigindo-se sempre a harmonia com os outros elementos dos autos. O estudo defende, portanto, a construção de uma prática judicial equilibrada, que assegure justiça tanto para as vítimas quanto para os acusados, com a atuação comprometida de todos os operadores do Direito.