ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO NO BRASIL

Resumo

A presente monografia tem como objeto de estudo o instituto da adoção no Brasil e seus aspectos jurídicos e é destinada à obtenção do título de Bacharel em Direito tendo como fundamentos, leis atuais e as doutrinas renomadas no âmbito do direito de família brasileiro. Este trabalho destina-se a apresentar um breve conceito e evolução histórica da adoção no Brasil, incluindo seus requisitos, e uma análise das modalidades da adoção. Ainda serão abordadas algumas leis que trouxeram grandes inovações para a adoção brasileira e o procedimento legal da adoção. Este trabalho está dividido em 3 capítulos. Serão abordados no primeiro capítulo o conceito, evolução histórica e os princípios norteadores da adoção no Brasil. No segundo capítulo, serão apresentados os requisitos e efeitos jurídicos do processo de adoção, bem como as principais modalidades de adoção brasileira. Por fim, no terceiro capítulo serão abordados os procedimentos da adoção, como a competência jurisdicional, a inserção do adotado na família substituta, a habilitação dos pretendentes e a sentença judicial.