DIREITOS DAS GESTANTES E LACTANTES NO AMBIENTE DE TRABALHO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a história e os direitos das gestantes e lactantes no ambiente de trabalho, além da realidade enfrentada pelas mulheres gravidas no presente cenário. A pesquisa busca compreender o papel das empresas e sindicatos na promoção desses direitos, além de propor medidas de aprimoramento para a legislação e fiscalização, com o intuito de garantir a efetividade das normas e a criação de um ambiente laboral seguro e inclusivo. A análise do tema é de grande relevância para a promoção da igualdade de gênero, a saúde da mulher e do bebê, e o fortalecimento da cidadania das mulheres no mercado de trabalho. Através da identificação das principais dificuldades e obstáculos enfrentados pelas gestantes e lactantes, o estudo propõe um debate crítico sobre a aplicação da legislação vigente e sugere caminhos para a melhoria das políticas públicas e das práticas empresariais, visando assegurar um ambiente de trabalho mais justo, igualitário e seguro para as mulheres gravidas e lactantes. A Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho, assegura direitos específicos para essas trabalhadoras, como licença-maternidade, estabilidade no emprego, redução da jornada de trabalho para amamentação, e condições adequadas para o período da gravidez e pós-parto. Contudo, apesar dos avanços legislativos, a efetiva implementação desses direitos vem enfrentando desafios significativos. Dessa forma, para alcançar o objetivo almejado, será adotado o método dedutivo, utilizando pesquisas bibliográficas, textos constitucionais e infraconstitucionais, assim como outros trabalhos e dados pertinente ao tema.