UBERIZAÇÃO E A (IN)EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo, exclusivamente os vinculados à empresa Uber, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e através de julgados oriundos dos Tribunais Regionais do Trabalho do Estado de São Paulo (TRT-02 e TRT-15), Tribunal Superior do Trabalho e do Recurso Extraordinário em trâmite pelo Supremo Tribunal Federal. Analisa-se, ainda, a viabilidade da aplicação da subordinação algorítmica, conceito que vem ganhando espaço nos julgados, especialmente nos que reconhecem o vínculo empregatício, sendo assim, a pesquisa envolve análise dos fundamentos jurídicos utilizados para o reconhecimento ou não do vínculo empregatício. A abordagem metodológica utilizada para construção do saber jurídico sobre o tema foi o dedutivo-analítico, aliado ao método dialético, tendo em vista tratar-se da subsistência de milhares de trabalhadores, reconhecendo, ainda, que esses objetivos fazem parte dos fundamentos da República Federativa do Brasil, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais.