A PROVA DIGITAL E SUA CADEIA DE CUSTÓDIA

Resumo

Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa o regime jurídico da prova digital no
Processo Penal brasileiro, destacando os desafios decorrentes de sua natureza
imaterial e volátil e a importância da cadeia de custódia para garantir sua validade. O
estudo investiga como o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após a Lei nº
13.964/2019, assegura a confiabilidade da prova digital, equilibrando o dever do
Estado de investigar com a proteção da intimidade e da privacidade dos investigados.
A pesquisa adotou metodologia bibliográfica e documental, com abordagem dedutiva,
baseada na análise de doutrina especializada, legislação e jurisprudência dos
tribunais superiores. Os resultados indicam que a cadeia de custódia, prevista nos art.
158-A e seguintes do Código de Processo Penal, é essencial para rastrear e
documentar a cronologia do vestígio, garantindo sua integridade e autenticidade. A
quebra do rigor metodológico, como a não utilização de hash criptográfico e bitstream,
compromete a custódia e pode tornar a prova inadmissível. Conclui-se que a
observância da cadeia de custódia e do rigor técnico é fundamental para a validade
da prova digital, funcionando como limite ao poder estatal e proteção aos direitos
fundamentais.