ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO

ENTRE A PROTEÇÃO JURÍDICA E O RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE ANIMAL

Resumo

Este projeto de conclusão de curso visa examinar a forma como os animais são compreendidos pela coletividade e pelo ordenamento jurídico, ressaltando a relevância contemporânea dessa temática no âmbito legal. A pesquisa se aprofunda
na interação humano-animal, que tradicionalmente se ancora em um ponto de vista antropocêntrico, tratando os animais como meros bens de consumo ou objetos de domínio. O estudo estabelece as premissas essenciais que legitimam a atribuição de
prerrogativas jurídicas a esses seres, sublinhando sua senciência, ou seja, a aptidão de experimentar dor e manifestar sentimentos. O trabalho argumenta que os animais merecem uma consideração que transcende sua simples inclusão como um elemento do ecossistema, demandando uma avaliação individualizada em virtude de suas qualidades inerentes. Serão abordadas questões envolvendo ações consideradas abusivas, como competições de rodeio, e ocorrências emblemáticas de crueldade,
citando, por exemplo, o episódio do "cavalo de Bananal/SP". Espera-se que esta análise forneça as bases necessárias para a edificação de um modelo jurídico aprimorado, onde os animais sejam definitivamente reconhecidos como seres sencientes – detentores de direitos e dignos de um respeito ético e legal compatível com sua natureza de vida. Para atingir tais objetivos, a pesquisa empregou o método dedutivo, fundamentado na análise de normas legais, posicionamentos doutrinários, decisões judiciais e produção científica especializada no assunto.