A EFICÁCIA DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS E AS NOVAS TENDÊNCIAS NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS

Resumo

O presente trabalho aborda a temática da eficácia dos contratos eletrônicos e as novas tendências nas transações comerciais, analisando como o avanço tecnológico e a expansão da internet redefiniram as relações contratuais e os desafios impostos aos operadores do direito. Os contratos, desde sempre, representam a formalização de acordos entre partes. A era digital redefiniu essas interações, consolidando os contratos eletrônicos como negócios jurídicos válidos, celebrados por meios digitais e com a mesma eficácia dos documentos tradicionais, desde que observados os requisitos legais e a autenticidade da manifestação de vontade, que é demonstrada através da assinatura digital. O cenário atual das transações comerciais eletrônicas é impulsionado por novas tendências tecnológicas, como a Blockchain e os smart contracts, que otimiza a negociação e a gestão contratual. Contudo, essa evolução traz desafios significativos, como a garantia da proteção de dados pessoais, regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o constante desafio do Direito de adaptar-se à celeridade das inovações, buscando equilibrar a segurança jurídica com a eficiência tecnológica, e assegurar que os princípios fundamentais e a justiça contratual permaneçam resguardados.