TRANSGRESSÕES ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL

A LINHA TÊNUE ENTRE A SERENDIPIDADE E A FISHING EXPEDITION

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo analisar as violações
constitucionais praticadas pelas autoridades públicas no transcorrer do inquérito
policial, principalmente na expedição e cumprimento de mandados de busca e
apreensão pessoal e domiciliar e nas interceptações telefônicas, com ênfase na
linha tênue existente entre o encontro fortuito de provas (ou serendipidade) e a
pescaria probatória (ou fishing expediction). A pesquisa, de natureza qualitativa,
através da análise de julgados, doutrinas e legislações e em adoção ao método
dedutivo, parte da função do Estado no direito penal e processual penal, desde a
instauração do inquérito policial até a sentença proferida pelo magistrado, passando
pela teoria geral da prova e pela submissão dos elementos informativos ao crivo do
contraditório e da ampla defesa. Foram analisados de forma pormenorizada os
mandados de busca e apreensão e as interceptações telefônicas, bem como suas
correspondentes garantias constitucionais e violações, as quais são cometidas no
desenrolar de seus respectivos cumprimentos, tais como o aviltamento ao domicílio,
à intimidade, à vida privada e ao sigilo telefônico. Em última análise se verificou a
aceitabilidade do encontro fortuito da prova pelos tribunais superiores, em
contrapartida a rejeição dos elementos probatórios obtidos através de investigação
especulativa