DIREITOS, BARREIRAS E CAPACITISMO

A REALIDADE DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Resumo

Este trabalho analisa os obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência (PCD) na inserção e permanência no mercado de trabalho brasileiro, confrontando o arcabouço legal existente com a realidade empírica da inclusão laboral. O objetivo geral é identificar as principais barreiras que impedem a efetivação dos direitos trabalhistas das PCD, apesar da existência de legislação específica como a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) e a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015). A metodologia utilizada caracteriza-se como pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de legislações, dados estatísticos do IBGE e revisão de literatura especializada sobre inclusão social, direito do trabalho e políticas públicas. Os resultados demonstram que apenas 28,3% das pessoas com deficiência participam do mercado de trabalho, com rendimento médio 37,4% inferior ao das pessoas sem deficiência. As principais barreiras identificadas incluem o capacitismo estrutural, insuficiência na formação educacional inclusiva, falta de acessibilidade arquitetônica e atitudinal, além da resistência empresarial em promover adaptações razoáveis. Conclui-se que a superação desse cenário exige articulação entre fiscalização rigorosa, investimentos em educação inclusiva, combate ao preconceito e transformação cultural que reconheça a diversidade como valor social.