CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

A NECESSIDADE DE REFORÇO NAS NORMAS LEGAIS DE FISCALIZAÇÃO NO BRASIL

Resumo

A violência obstétrica, apesar de sua gravidade, ainda é uma prática silenciosa e frequentemente naturalizada no Brasil, manifestando-se por meio de condutas desrespeitosas, abusivas e não consentidas durante o parto. Este trabalho tem como objetivo analisar a necessidade de criminalização da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a fragilidade das normas existentes, a ausência de fiscalização efetiva e as consequências físicas e psicológicas que afetam as mulheres vítimas desse tipo de violência. Com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo comparado com legislações internacionais, a pesquisa discute a urgência de reconhecer legalmente essa violência como crime específico, a fim de garantir a responsabilização dos profissionais envolvidos, assegurar um atendimento humanizado e proteger a autonomia e os direitos das gestantes. A proposta se ancora nos princípios dos direitos humanos, na humanização do parto e na equidade no acesso à saúde, reforçando a necessidade de políticas públicas e ações educativas voltadas à conscientização e prevenção da violência obstétrica. O estudo contribui para o debate jurídico, social e ético sobre o tema e propõe caminhos para a construção de um sistema obstétrico mais justo, respeitoso e eficiente.