PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIZADOS: OTIMIZAÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS DO LUCRO REAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a importância do planejamento tributário em uma sociedade administrativa optante pelo regime de tributação do Lucro Real, com foco na gestão do ativo imobilizado e os métodos de depreciação que podem ser aplicados. A gestão eficiente desses ativos busca não apenas otimizar processos, mas também reduzir a carga tributária suportada pela companhia. Nesse contexto, o planejamento tributário se revela estratégico ao utilizar os métodos de depreciação para reduzir a base de cálculo dos tributos federais, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), possibilitando uma significativa economia fiscal para as entidades. A metodologia utilizada será de caráter qualitativo e teórico-dogmático, focando na análise da legislação tributária brasileira e da doutrina especializada sobre planejamento tributário e gestão de ativos imobilizados. Não será realizada pesquisa empírica ou coleta de dados de campo, já que o foco está em uma análise teórica das possibilidades legais de otimização fiscal. O trabalho também abordará os riscos de evasão fiscal e como a linha entre planejamento legítimo e fraude é tratada pela legislação.