ASPECTOS JURÍDICOS DOS CRIMES PRATICADOS NO METAVERSO

Resumo

É incontestável as consequências e inovações ocasionadas pela tecnologia em todos os ramos do direito, bem como no dia a dia das pessoas, que se submetem à diversas situações em que a internet sempre está presente e possuindo um papel fundamental. Faz-se necessário compreender as consequências da inércia legislativa no tocante aos casos concretos de crimes verificados no mundo virtual, especialmente no metaverso, uma vez que as ocorrências dependem da legislação já existente, a qual é ampla e genérica. O objetivo desta pesquisa, portanto, é analisar as consequências da ausência de legislação especifica que discipline acerca dos crimes praticados no metaverso, de forma a introduzir a temática inovadora desta tecnologia e os obstáculos enfrentados nesse meio. Buscou-se apresentar o metaverso e suas ferramentas, juntamente de sua importância no cenário atual para uma melhor explanação dos casos concretos relativos a condutas tipificadas como crime nesse ambiente, sendo necessário para tanto a discussão acerca da natureza do metaverso, os desafios legais de sua identificação e os riscos reais e possíveis. O trabalho apresenta os principais possíveis crimes que podem e já vem sendo configurados, de forma a evidenciar as dificuldades de monitoramento enfrentadas pelas plataformas, bem como nas esferas judiciais, uma vez que a experiência realista proporcionada pelo metaverso possui a capacidade de inovar o ordenamento jurídico, o que vem trazendo sérias dificuldades ao Poder Judiciário. Diante do exposto, entende-se como relevante a consequência da prática de crimes no metaverso, bem como a carência de legislação que verse sobre os conflitos existentes.