IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19: A LIBERDADE INDIVIDUAL X DIREITO PÚBLICO À SAÚDE

COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho, por meio de leitura, pesquisa bibliográfica em literaturas jurídica e Legislação pertinente, com uma natureza qualitativa, seguindo uma metodologia hipotético-dedutivo, sobre os conflitos, colisões entre os direitos fundamentais gerados pelo Covid-19 e como estes foram sanados. Será realizada uma breve construção evolutiva dos direitos fundamentais, as bases para seu surgimento, positivação constitucional, espécies e categorias, juntamente com estabelecimento e observação de como o Estado legisla e positiva os direitos fundamentais, quais situações e tipos de intervenções que o estado pode vir a realizar a intervenção nos direitos fundamentais do indivíduo, e em quais situações o Estado pode agir. Será analisado a forma que isso irá se desenvolver para intervir no direito e como este soluciona e realiza a escolha e pondera qual direito se sobressai e deve ser buscado. Com um foco na questão de como os direitos fundamentais se chocaram com ações do governo federal e os entes federativos na situação atípica vivenciada em todo planeta. Com os direitos fundamentais do indivíduo em situações atípicas da pandemia e principalmente quanto a escolha quanto a imunizar-se, compulsoriedade e as medidas adotadas quanto a imunização da população. Todo o trabalho irá ser embasado e demonstrado com diversas situações, sendo apresentadas ADIS, jurisprudência, leis especificas de programa nacional de imunização, e as diretrizes optadas pelo governo nacional para esta situação fora do comum sofrida e como deve ser solucionado tais conflitos de acordo com a doutrina.