A MULHER TRANSEXUAL E A TRAVESTI COMO VÍTIMAS DO CRIME DE FEMINICÍDIO

Resumo

Será discutido neste presente trabalho a possibilidade de enquadrar a mulher transexual e a travesti como sujeitos passivos do crime de feminicídio, buscando entender o conceito e caracterização desses termos e em qual contexto poderiam se igualar a uma pessoa nascida biologicamente do gênero feminino. Trazendo a possibilidade de utilizar analogia com a Lei Maria da Penha e mostrando qual deve ser o verdadeiro foco deste crime, que não são as características da vítima, mas sim a intenção do autor ao praticar o crime.