O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NO CENÁRIO DA COVID-19 – A APLICAÇÃO DA LEP ANTE À PANDEMIA

Resumo

O sistema carcerário brasileiro sempre foi alvo de inúmeras críticas com notáveis repercussões em se tratando de várias temáticas. Na presente pesquisa há uma análise sobre o sistema prisional ante a pandemia que fez com que o mundo paralisasse e autoridades se esforçassem em descobrir alguma forma de conter o vírus causador de números exorbitantes de óbitos e infectados. A Lei de Execução Penal, que possui por embasamento o princípio da dignidade da pessoa humana, traz em seu bojo vários direitos e assistências ao preso que devem ser analisados e considerados na execução penal. Contudo, antes mesmo da pandemia, o cenário dos sistemas prisionais revela celas superlotadas e condições insalubres. Logo, a abordagem central do presente feito consiste em analisar sobre: como irá ser realizada a contenção do novo coronavírus nestes ambientes, tendo por referência os direitos e assistências previstos na LEP, ante o cenário supramencionado? Para tanto, o método utilizado para a realização deste feito é o analítico-dedutivo, em que foram consultados livros, artigos científicos, legislações pertinentes ao tema e decisões de magistrados. Foi concluído que a LEP, juntamente com as demais medidas que visam garantir melhores condições aos presos nesse cenário catastrófico, devem ser consideradas com rigor, de forma a garantir os direitos e assistências essenciais aos presos, tendo em vista o princípio da dignidade humana, inerente a todo ser humano e fundamento da CF/88.