A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO ATRAVÉS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Resumo

Com os avanços tecnológicos, uma série de mudanças foi acontecendo nas relações de consumo. Devido ao surgimento da Internet houve a possibilidade da relação de consumo se desenvolver em ambiente virtual. Essa modalidade de comércio tornou-se conhecida como Comércio Eletrônico (E-commerce), que vem crescendo desenfreadamente no Brasil e no mundo todo. Consequentemente, com todo desenvolvimento do comércio há a necessidade de proteção e defesa ao consumidor, os quais se encontram ainda mais vulneráveis diante deste novo formato de mercado. Assim, o presente trabalho tem o intuito de apresentar a defesa do consumidor em relação aos avanços da proteção do consumidor no comércio eletrônico trazido pela nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, abordando as previsões do Código de Defesa do Consumidor acrescidos da Lei n° 13.709/2018. Além disso, serão apresentados assuntos referentes ao surgimento dos primeiro mecanismos de defesa do consumidor, as previsões contidas na Constituição Federal de 1988, definições sobre as relações de consumo conceituando consumidor e fornecedor e a abordagem da evolução do Comércio Eletrônico até a ampliação desta em relação ao surgimento da pandemia do novo corona vírus denominado COVID-19.