MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO PRÁTICA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

Resumo

A previsão do instituto da mediação no Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) e a publicação da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, conhecida como o Marco Legal da Mediação no Brasil, introduziram uma nova era no país, com uma visão alternativa da litigiosidade, saindo-se de um período em que o Estado resolvia todos os problemas dos cidadãos imperativamente, para uma época em que as pessoas sanam as suas demandas com a ajuda de um terceiro imparcial, que prima pelo retorno do diálogo e busca alcançar uma solução que agrade ambas as partes. Diante dessa realidade, a presente dissertação tem como objetivo analisar a mediação comunitária como prática de solução extrajudicial de, verificando a sua relação com a filosofia de policiamento comunitário e evidenciando o seu papel para a promoção da pacificação social, a valorização do policial militar comunitário e a diminuição dos índices criminais. Para tanto, foram empregadas as pesquisas bibliográfica e documental, com consulta a livros, artigos de periódicos, trabalhos científicos, sítios da internet, legislações e normas vigentes. Como resultado, foi possível concluir que, em médio ou longo prazo, uma vez estabelecida a ideologia da mediação comunitária na Instituição e incorporada a sua prática pelos policiais militares, formadores de opinião que certamente o são, a tendência é reinar um ambiente de pacificidade, evitando-se a eclosão da violência, com a utilização de um meio alternativo e mais célere para a resolução dos conflitos em sociedade