Direito

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• A RESSOCIALIZAÇÃO E MÉTODOS ALTERNATIVOS DE CUMPRIMENTO DE PENA PERANTE A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

  Bianca Ferrinho Burgos

• A RETROATIVIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO

  BRUNO FORTUNATO BOESSO

• SELETIVIDADE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO UMA AFRONTA À IGUALDADE E IMPOSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO

  JOÃO MARCELO DA SILVA GALVÃO

• SELETIVIDADE NO SISTEMA PENAL E A TEORIA DO LABELLING APPROACH

  ANA LAURA ROSSI FRÓES

• SEPARAÇÃO DOS PODERES RELAÇÃO DE PODER E FORÇA

  Marcos Alexandre Baicaicoa

• SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE PRISÃO, RESSOCIALIZAÇÃO E DIGNIDADE HUMANA

  Maria Luiza Favaretto Camargo

• SISTEMA DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS: A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  LUCAS VINICIUS DA ROSA

• O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

  Sara Silveira Furlanetto

• O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NO CENÁRIO DA COVID-19 – A APLICAÇÃO DA LEP ANTE À PANDEMIA

  Brenda Leslye Marinho dos Santos

• STALKING E CYBERSTALKING COMO MEIO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

  Bianca Aparecida Lopes Aiello

• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO

  Luís Octávio Del’ Bianco

• A TAXA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE DE SUA (IN)CONSTITUCIONALIDADE

  MARIA EDUARDA EVANGELISTA

• TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  ELISA GABRIELA SOARES FRANCO

• TELETRABALHO NO ÂMBITO PÚBLICO

  Jordana Maria Saggioro Marasato

• A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY: DO DISCURSO PRÁTICO RACIONAL GERAL AO DISCURSO JURÍDICO

  LUCAS DE LAZARI DRANSKI

• TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO PRESSUPOSTO DA CURATELA

  Pedro Antonio Inácio Marcelino

• TORTURA INFANTOJUVENIL NO BRASIL DA MALDADE À IMPUNIDADE

  Thaís Creazo Moreno

• O TRABALHO INFANTIL E A SUA ERRADICAÇÃO

  Mariana Rolim da Silva

• TRÁFICO DE PESSOAS E DE ÓRGÃOS E SEUS ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

  PRISCILA PESSOA DA SILVA

• TRÁFICO DE PESSOAS: A INTERNACIONALIDADE DO DELITO E A FINALIDADE DA EXPLORAÇÃO SEXUAL

  LUAN GABRIEL BARBOSA

• TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

  GABRIELA IGNÁCIO DE GODOY

• TRANSGRESSÕES ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL A LINHA TÊNUE ENTRE A SERENDIPIDADE E A FISHING EXPEDITION

  Maria Vitória de Oliveira

• O TRATAMENTO DO DEPENDENTE QUÍMICO POR MEIO DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

  Vinicius Roberto da Cruz

• UBERIZAÇÃO E A (IN)EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

  Bruno Henrique Nepomuceno Nanclares

• UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO (DES) IGUALDADE EM RELAÇÃO AO CASAMENTO CIVIL

  DÉBORA FRANCINE LIDUENHA