Direito

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• LEI DE EXECUÇÃO PENAL: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE PENA, EXECUÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO

  DANILTON DA SILVA SOUZA

• LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DA MERCANTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

  Elias Felipe Pinto

• LEI HENRY BOREL E A DEFESA DOS INTERESSES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

  Camilly Vitória Inocêncio

• LEI TRABALHISTA X LEI DA SOBREVIVÊNCIA ENTREGADORES AUTÔNOMOS E O NORTEAMENTO DE POSSÍVEIS CONFLITOS COM AS NORMAS TRABALHISTAS

  GLÉVERSON LUCAS RAMOS DA SILVA

• LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DE CORRUPÇÃO

  MELISSA CAROLINA MOREIRA GOMES VIEIRA

• LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIARIO TRABALHISTA

  VANIA SOUZA DOS SANTOS

• LIMITES CONSTITUCIONAIS PARA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO FRENTE AO PACTO FEDERATIVO EM RELAÇÃO AOS ATOS DO ESTADO MEMBRO

  João Guilherme Marchetti da Costa

• A MÁ APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO REFLEXO DA REITERAÇÃO NA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL JAÚ

  CARLA LIMA

• MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO PRÁTICA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

  ALINE CAMARGO RIBEIRO VALENTIM DA SILVA

• MEDIDAS COERCITIVAS PARA OBTENÇÃO DA EFETIVIDADE JUDICIAL E PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE TÍTULOS EXECUTIVOS

  LUIZ CHRISTIANO KUNTZ ALVES SERRA

• MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA ATUAL APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  FERNANDO DE MELO ANDRADE DUARTE

• DAS MODALIDADES DE ADOÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONVÍVIO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

  ANA CAROLINA VENTURA

• A MULTIPARENTALIDADE SOB A ÓPTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  SABRINA DE MELO SATELIS

• MULTIPROPRIEDADE UMA ANÁLISE DA LEI FEDERAL Nº 13.777/2018

  FABIANO APARECIDO BORSONARO

• O NASCITURO E A PROTEÇÃO DOS SEUS DIREITOS

  GRACIELI FABRI CORNACHIN

• A NECESSIDADE DE EXISTIREM ARTIFÍCIOS SUFICIENTES PARA PROTEGER O SIGILO DO VOTO EM MEIO A UMA DEMOCRACIA

  Letícia Porto Muriano

• NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO NO ENSINO REGULAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

  RENÊ DA CONCEIÇÃO

• NOVA LEI DE LICITAÇÃO: UMA ABORDAGEM DO PREGÃO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BROTAS SP

  Maria Eduarda Malta Fonseca

• O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) E O CONCEITO DE MISERABILIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL

  Emanuel Rogério Vieira Chaim

• O DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR ANTE A PUBLICIDADE ENGANOSA NA ROTULAGEM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

  Milena da Silva Aguiar

• O DIREITO À MORTE DIGNA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E BIOÉTICA DA EUTÁNASIA

  Débora Narcizo Brandão

• O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A INSEGURANÇA JURÍDICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO POPULAR

  Bianca Rubio

• O FEMINICÍDIO E A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

  Ricardo Antonio Martinez

• ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS UMA ANÁLISE SOBRE A FORMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO

  Marcus Vinicius Mesquita

• OS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO BRASIL

  Ana Clara Oliveira Castro de Matos